Declaração e Consentimento Prévios à Política de Privacidade e de Proteção de Dados

Ao aceitar a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, o utilizador, e titular dos dados, autoriza a AMAZINGPLATFORM, a tratar os dados pessoais que forneça mediante o preenchimento de qualquer formulário, que constem dos ficheiros de que fizer upload, bem como os dados relativos à sua relação comercial e contratual, e respetiva gestão, nos termos da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados.

O utilizador, e titular dos dados, declara, ainda:

    1. estar consciente e plenamente informado/a de que o tratamento dos seus dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados por si fornecidos, com as finalidades de:

• para efeitos de reconhecimento no programa de gestão, emissão de faturas, melhorar o funcionamento e funcionalidades do website da sociedade, melhorar e personalizar os serviços que lhe são prestados, processar transações consigo ou com a sua empresa relacionadas;
• contactá-lo através de emails, mensagens escritas ou por telefone para envio de informações ou atualizações sobre as suas encomendas e pedidos, bem como informações sobre novos produtos ou serviços relacionados.

    2. aceitar e consentir que os seus dados sejam transmitidos a entidades subcontratantes a quem a AMAZINGPLATFORM possa recorrer, na condição de que estas ofereçam garantias de que estão em compliance com o RGPD;


    3. tomar conhecimento que, nos termos da legislação aplicável, se pode opor, limitar, corrigir ou solicitar o apagamento relativamente ao tratamento dos seus dados quanto a uma ou algumas das finalidades anteriormente descritas, mediante o envio de um pedido para o seguinte endereço de correio eletrónico: geral@amazingplatform.pt, bem como ter o direito a apresentar uma queixa junto das autoridades competentes;


    4. ter 18 ou mais anos de idade e prestar o presente consentimento de forma livre e voluntária.

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados tem como objetivo informar como recolhemos, protegemos, usamos e partilhamos informação sobre si, online e offline. Por favor, leia atentamente os seguintes termos:

Quem somos?    

A Amazing Seguros (www.amazingseguros.pt) é uma ____________. Pertence à empresa AMAZINGPLATFORM que é uma plataforma digital, com vários sites, onde é possível realizar tudo num só local e com apenas um CLICX.

 

Porquê esta política de privacidade?

Esta Política de Privacidade surge porque pretendemos dar a conhecer aos nossos Clientes e Utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

A AMAZINGPLATFORM respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito aprovado uma política, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a Empresa.

Os seus dados são recolhidos pela AMAZINGPLATFORM, com sede na Rua José Estevão, 35, Lomar, 4705-176 Braga.

A AMAZINGPLATFORM processa e armazena dados pessoais e respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção de dados, tendo, para o efeito, tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o Regulamento Geral da Proteção de dados (RGPD), (Regulamento (EU) 2016/679), que é um ato legislativo diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que, sendo residentes ou não na EU, tratem dos dados de cidadãos da União europeia, e visa garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado à finalidades autorizadas.

A declaração de privacidade está sob a responsabilidade da AMAZINGPLATFORM, que é considerada a responsável pelo tratamento dos dados, para efeitos do RGPD, e determinará o propósito e os meios de processamento de dados pessoais recolhidos e apresentados.

Neste contexto, a AMAZINGPLATFORM responsabiliza-se pela implementação e verificação desta Política de Privacidade bem como, pela definição de regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Empresa trata os dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes celebram com a AMAZINGPLATFORM, assim como, as regras previstas nos Termos e Condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas no respetivo website.

Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção pois, se está a aceder ao nosso website, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

O que abrange esta política de privacidade? 

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela AMAZINGPLATFORM.

O  que são dados pessoais?

Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.



Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A AMAZINGPLATFORM, LDA, com sede na Rua José Estevão, nº 35, freguesia de Lomar, concelho de Braga, matriculado no Instituto dos Registos e do notariado, sob o número único de matrícula e de identificação fiscal 516 382 004, atua no âmbito dos websites    www.amazingseguros.pt, como responsável pelo tratamento de dados pessoais, promovendo a proteção da confidencialidade e a privacidade da informação que lhe é confiada, assegurando a proteção e o uso adequados dos dados de caráter pessoal (“dados pessoais”) referentes aos clientes e potenciais clientes, assim como demais indivíduos cujos dados sejam recolhidos.

Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela AMAZINGPLATFORM é feito em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou “RGPD”) e demais legislação nacional aplicável.

Que tipo de dados pessoais recolhemos?

A AMAZINGPLATFORM, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços, análise de mercado, realização de ações comerciais e de marketing, tratando nesse âmbito de dados como o nome, a morada, a data de nascimento, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, o número fiscal, o número de cartão de cidadão e os gostos e interesses.

Quando e como recolhemos os teus dados?

A AMAZINGPLATFORM recolhe os seus dados por telefone, por escrito ou através do seu website, mediante o seu consentimento. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente contrata os nossos serviços ou subscreve a newsletter.

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a AMAZINGPLATFORM não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa, pelo que a Empresa informará os Clientes da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.

Se não é Cliente da AMAZINGPLATFORM, os seus dados apenas serão tratados se os disponibilizar à Empresa, designadamente se consentir no envio de newsletters e o contacto para eventuais campanhas de marketing que a Empresa venha a levar a cabo, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Privacidade.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, sendo que, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

A nossa política de proteção de dados garante que os dados são:

     1.  Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados («licitude, lealdade e transparência»);

     2.  Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

     3.  Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

     4.  Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;

     5.  Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

     6.  Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, a ações de informação e marketing.

A AMAZINGPLATFORM, compromete-se a recolher e tratar os dados pessoais de acordo com os princípios legais relativos ao tratamento de dados pessoais. Neste sentido, a AMAZINGPLATFORM tratará os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, recolhendo os dados unicamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Ademais, a AMAZINGPLATFORM assegurará que serão somente tratados os dados pessoais que sejam adequados e pertinentes, comprometendo-se a não conservar ou realizar tratamentos de dados que não sejam necessários para as finalidades legitimamente perseguidas por este.

A Amazing Seguros recolherá e tratará dados pessoais de utilizadores e potenciais utilizadores para as seguintes finalidades e fundamentos legais:

• Dados de Identificação, tais como, género, profissão, nome, idade ou data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de contribuinte estrangeiro se aplicável, número de identificação da segurança social, naturalidade, hobbies, atividades recreativas ou desportivas, dados sobre a formação académica, entre outros; 
• Dados de contacto, tais como, morada, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros; 
• Informação financeira e dados bancários, tais como, dados sobre a conta bancária para débitos diretos, entre outros; 
• Dados de saúde, tais como, doenças, deficiências, riscos de doenças, historial clínico, tratamento clínico, entre outros.  

Entidades Subcontratantes

A AMAZINGPLATFORM pode recorrer a subcontratados para processamento de dados em algumas áreas da sua atividade (por exemplo, manutenção de sistemas informáticos ou gestão das comunicações de marketing, entidades de gestão de pagamentos, etc).

Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos Clientes.

Quando tal sucede, AMAZINGPLATFORM toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível.

Nestes casos, as entidades subcontratadas selecionadas atuarão de acordo com as instruções da AMAZINGPLATFORM no que respeita ao tratamento de dados.

Assim, qualquer entidade subcontratada pela AMAZINGPLATFORM tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da AMAZINGPLATFORM na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Poderá solicitar junto da AMAZINGPLATFORM informação sobre a lista de entidades subcontratantes.


Comunicação de Dados Pessoais a Terceiros

A AMAZINGPLATFORM apenas comunica dados nos casos em que está a tal obrigado para cumprimento de obrigações legais ou nos casos de subcontratação de prestação de serviços associados aos websites e App CLICX.

Os dados pessoais recolhidos e tratados não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer, a AMAZINGPLATFORM compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

Em certas situações, tanto a AMAZINGPLATFORM como os seus Subcontratantes, poderão ser notificadas para divulgar informações pessoais em resposta a pedidos por autoridades supervisão para preencher os requisitos do RGPD.

Transferências internacionais

A AMAZINGPLATFORM não procede a transferências de dados pessoais para países fora da Área Económica Europeia. O titular dos dados pode, em qualquer caso, solicitar uma lista atualizada de entidades recetoras de dados contactando a AMAZINGPLATFORM.

Direitos dos titulares dos dados

Ao titular dos dados assistem os seguintes direitos:

        •  Direito de acesso, retificação e/ ou eliminação, incluindo direito de oposição ao tratamento de dados:  direito a obter de forma rápida e eficiente informação sobre todo o processamento de dados pessoais que lhe digam respeito podendo solicitar a sua correção ou eliminação a todo o tempo. Nos casos de recolha de dados para execução e obrigação contratual ou legal, os direitos de eliminação e oposição ficarão limitados por essas finalidades;

        •  Direito à portabilidade:  direito de receber os dados que foram comunicados em formato legível em código-máquina ( machine readable format ) ou de solicitar a transmissão direta dos dados para outra entidade;

        •  Direito de queixa:  nos termos da lei, assiste ao titular dos dados o direito de queixa, podendo apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente (Em Portugal: CNPD -  www.cnpd.pt).


Prazo de Conservação

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

A AMAZINGPLATFORM conserva os dados pessoais durante todo o período da relação contratual, mantendo os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais após a cessação da mesma.

Os dados pessoais que nos fornece serão conservados enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre esta empresa e os respetivos titulares, ou se mantiverem as finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos, sem prejuízo da obrigação de preservar os dados durante um período superior por imposição legal, designadamente para cumprimento de obrigações fiscais.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

No caso de dados referentes a registo e utilização da conta de utilizador dos websites, os dados são guardados até cinco anos após o último acesso por login.

Nos casos de Consulta à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (CRC), para efeitos de elegibilidade em eventual celebração de contrato de crédito, quando solicitado pelo utilizador, os dados são guardados durante dois anos após a referida consulta.

No caso de dados de contacto para envio de comunicações, os mesmos serão mantidos até que o titular solicite a sua eliminação ou enquanto a conta do utilizador se mantenha ativa nos termos supra descritos.


Maioridade

Ao aceitar a presente política de privacidade garante ter idade igual ou superior a 18 anos.


Como poderás aceder, retificar, modificar, atualizar ou opores-te ao tratamento dos teus dados pessoais?

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, e enquanto titular dos dados ao Cliente/Utilizador é garantido o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, o que poderá ter lugar através dos vários contactos que a AMAZINGPLATFORM disponibiliza. Poderá, ainda, limitar o tratamento dado aos dados, bem como opor-se ao mesmo e ainda requerer a portabilidade dos dados.

Caso pretenda pode optar por não receber quaisquer mensagens de correio eletrónico e/ou SMS. Pode também optar por anular a sua subscrição no nosso sítio da internet, eliminar ou modificar as suas informações pessoais.

Poderá ainda pedir esclarecimentos junto do responsável pela recolha e tratamento dos dados ou apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados sempre que entenda que os seus direitos foram violados.


Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter AMAZINGPLATFORM a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da empresa da AMAZINGPLATFORM sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.


Direito à eliminação dos dados (“direito a ser esquecido”)

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da AMAZINGPLATFORM o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

     1.  Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

     2.  O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

     3 . O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.


Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter da AMAZINGPLATFORM a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

     1.  Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à AMAZINGPLATFORM verificar a sua exatidão;

     2.  O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao eliminação dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

     3.  A AMAZINGPLATFORM já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

     4.  Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.


Direito de portabilidade dos dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à AMAZINGPLATFORM num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.


Direito de oposição

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para:

     1.  efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela AMAZINGPLATFORM; ou

     2.  o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou

     3.  definição de perfis;

Pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Quais as medidas adotadas pela AMAZING PLATFORM para assegurar a segurança de processamento dos dados pessoais?

A AMAZINGPLATFORM assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a grande preocupação e empenho que a AMAZINGPLATFORM revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Neste sentido, todos os dados pessoais que nos cede sobre si, ficam armazenados de forma segura nos sistemas informáticos da AMAZINGPLATFORM a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/Utilizador em nome e por conta da AMAZINGPLATFORM, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes/ Utilizadores).

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela AMAZINGPLATFORM, somos obrigados a alertar todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “ patches ” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e  anti-spyware  e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

Portanto, a AMAZINGPLATFORM tem implementados procedimentos adequados que permitem assegurar o cumprimento das obrigações de segurança no tratamento, notificação à autoridade de controlo e aos titulares em caso de violação de dados pessoais, avaliação de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia, tal como previstas na legislação aplicável.

Não obstante, importa ter presente que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro.

Por conseguinte, declinamos qualquer responsabilidade por quaisquer danos, de qualquer natureza, diretos ou indiretos, incorridos por si, ou por qualquer utilizador, relacionados com fraude informática, roubo, furto ou qualquer outra infração ou circunstância em que as suas informações e dados são acedidos ou divulgados sem autorização expressa.


Subscrição de Newsletter

Caso autorize a subscrição da Newsletter disponibilizaremos informação relativa aos nossos produtos e serviços através de diferentes meios, como correio eletrónico ou outros meios eletrónicos equivalentes de comunicação.

A subscrição da Newsletter pode implicar a utilização de Dados Pessoais de forma a proceder a uma publicitação personalizada dos nossos produtos e serviços disponíveis ao utilizador através de correio eletrónico, ou qualquer outro meio eletrónico ou de terceiros.

Poderá cancelar o registo através da secção de Newsletter da Plataforma em qualquer momento ou seguindo a informação que disponibilizamos em cada comunicação.


Responsabilidade

A AMAZINGPLATFORM procurará manter em funcionamento todos os meios técnicos disponíveis, de acordo com os melhores padrões da indústria e o estado da arte para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e/ou apropriação indevida de dados pessoais dos utilizadores do website e da App.

Cabe ao titular dos dados manter os seus dados de acesso à conta confidenciais, designadamente não facultar a terceiros o seu login e palavra-passe.


Cookies

“ Cookies ” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador ( browser ), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais, cujo principal propósito é melhorar a experiência do utilizador. Ao continuar a navegar nesta página, consideramos que aceita o seu uso.

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Contactos

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, exercício dos direitos acima referidos ou quaisquer outras questões relacionadas os seus dados pessoais, por favor contacte-nos através do email: drh@amazingplatform.pt, utilizando a menção “proteção de dados” para que possamos identificar o seu tópico.


Consentimento do titular dos dados

Ao utilizar o nosso website confirma que aceita os termos desta Política de Privacidade, assim como os nossos Termos e Condições. Caso não concorde com os termos da nossa Política de Privacidade e os nossos Termos e Condições, solicita-se que não nos forneça informação pessoal e cesse a utilização do nosso website.

Atualizações da presente política de privacidade

A AMAZING PLATFORM reserva-se no direito de alterar este acordo sem aviso prévio, considerando que esta política de privacidade está sujeita a alterações constantes decorrentes de mudanças na lei vigente. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “última revisão”, no rodapé deste documento. As alterações a esta política de privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.

Última revisão deste documento: 28 de dezembro de 2022